Política de Privacidade e Proteção de Dados da CLINIA – CLÍNICA DA LINHA

A CLINIA – Clínica Médica da Linha (“CLINIA”) é uma unidade de saúde em ambulatório, criada em 1991, com o intuito de introduzir no panorama nacional um modelo de cuidados de saúde privado de referência. A CLINIA preocupa-se em proteger a privacidade dos dados pessoais fornecidos pelos seus utentes, no âmbito da prestação de serviços de saúde. A recolha e tratamento dos dados pessoais dos seus utentes é essencial para garantir a prestação de um serviço de saúde de qualidade e assegurar um diagnóstico e ou tratamento adequado às necessidades dos nossos utentes.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados estabelece os termos pelos quais a CLINIA, procede ao processamento, conservação e proteção dos dados pessoais dos utilizadores dos seus serviços e equipamentos, doravante Serviços, bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.

Esta política obriga, para além da CLINIA, todos os seus funcionários, colaboradores e todas as demais entidades que prestem serviços, ou processem dados pessoais em nome da CLINIA (parceiros e subcontratantes).

1. Quem é o responsável pela recolha e tratamento dos dados?

A CLINIA – CLÍNICA DA LINHA, doravante CLINIA, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.

2. O Encarregado da Proteção de Dados

A CLINIA nomeou um Encarregado de Proteção de dados (EPD), a quem poderão ser endereçadas questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, através dos seguintes meios:

Email dirigido ao EPD / DPO para o email: dpo@clinia.pt, ou
Carta dirigida ao EPD para a morada da sede da

3. O que são dados pessoais?

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

4. Que dados pessoais são recolhidos e tratados?

A CLINIA no âmbito das suas atividades poderá proceder à recolha e ao tratamento dos seguintes dados pessoais:

Prestação de serviços de saúde: dados de identificação pessoal incluindo nome, morada, telefone, email, dados do documento de identificação (CC, BI ou Passaporte), plano ou seguro de saúde, número de beneficiário ou apólice, seguradora, dados de saúde, nomeadamente os que integram o questionário clínico da CLINIA e outros dados necessários à prestação de cuidados de saúde, por exemplo, quando procede à marcação de consultas e exames através do website, por telefone ou diretamente na CLINIA;
Gestão administrativa, faturação de serviços, tratamentos e outros exames realizados na CLINIA: nome, morada, telefone, email, número de identificação fiscal, Seguradora ou Subsistema de Saúde, Nº de beneficiário, plano de saúde quando utiliza um plano ou seguro de saúde para faturação dos tratamentos efetuados, sendo necessário inserir estes dados no site de cada uma das seguradoras ou plano de saúde, quando solicitado.
Telemedicina / Teleconsulta: dados necessários aos serviços de saúde, tais como o endereço IP do dispositivo que acede à internet, a data e a hora do acesso, o browser e eventualmente o sistema operativo utilizado;
Portal de Saúde da Clinia: dados de identificação (nome, data de nascimento, sexo, NIF, º de C.C., n.º de beneficiário), dados de contacto (contacto telefónico, endereço eletrónico, morada), a imagem (fotos, multimédia e ficheiros), dados relativos à saúde (ex. resultados de exames médicos realizados), dados do dispositivo e dados de tráfego (endereço IP e logs, sistema operativo e browser usado), dados de localização (acesso à localização aproximada baseada na rede e à localização exata baseada no GPS);
Gestão de reclamações e do serviço de apoio ao cliente: Dados de identificação, telefone/telemóvel, email e outros dados relacionados ao pedido do titular.
Gestão de Contencioso, cobrança judicial e extrajudicial: dados de identificação e financeiros estritamente necessários.
Recrutamento & Seleção de candidatos: nome, endereço de correio eletrónico (email) e currículo;
Gestão de contactos e pedidos de informações sobre A CLINIA e os respetivos serviços: nome, nº utente, telefone/telemóvel, email;
Controlo de acessos físicos e videovigilância das instalações: controlo de acesso por dados biométricos, cartão de acessos, registo de fotos e/ou imagem;
Gestão de Interações eletrónicas e controlo de acessos ao website(s): a CLINIA poderá recolher informação sobre o dispositivo utilizado, incluindo endereço de IP, sistema operativo e browser usado, para fins administrativos e otimização da performance da sua utilização.

A CLINIA apenas tratará dados de menores após consentimento de quem exerce o poder paternal ou representação legal.

A CLINIA assume que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados.

5. De que forma são recolhidos os seus dados?

Os dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios:

Presencialmente nas nossas instalações;
Por correio electrónico;
Website institucional da CLINIA em clinia.pt;
Chamadas telefónicas,
Correio.

Os dados recolhidos são tratados e armazenados informaticamente no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais em base de dados adequadas, criadas para o efeito, pela CLINIA ou por entidades por esta subcontratadas.

Alguns dados pessoais recolhidos são de preenchimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a CLINIA poderá não conseguir prestar-lhe os serviços ou as informações por si solicitadas. Em cada caso concreto, a CLINIA informá-lo-á da natureza obrigatória do fornecimento dos dados pessoais em causa.

6. Qual a finalidade dos dados recolhidos?

Os seus dados pessoais podem ser utilizados para a prossecução das seguintes finalidades:

Marcação de consultas e exames;
Gestão de Utente, Prestação de cuidados de saúde e constituição de processo clínico;
Envio e entrega de resultados de análises, exames e/ou outros meios de diagnóstico e relatórios médicos;
Faturação, devoluções e verificação dos meios de pagamento;
Serviços de marketing e comunicação – fornecimento das informações necessárias sobre a Unidade de Saúde, nomeadamente notícias e serviços que poderão ser do interesse do utente;
Gestão de reclamações e do serviço de apoio ao cliente;
Gestão de Contencioso, cobrança judicial e extrajudicial;
Controlo de acessos físicos e videovigilância das instalações;
Cumprimento de obrigações legais ou regulamentares;
Realização de estudos de mercado, inquéritos de avaliação e análises estatísticas;
Recrutamento e Seleção de candidatos a colaboradores da CLINIA.

Para a prossecução das finalidades acima identificadas a CLINIA poderá proceder à interconexão dos dados recolhidos, com o propósito de atualizar e completar tais dados.

7. Qual é o fundamento para o tratamento dos seus dados?

A CLINIA procede a tratamentos de dados pessoais na medida em que se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

Os tratamentos associados às finalidades das alíneas a) a d) têm por fundamento a relação contratual ou diligências pré-contratuais que se estabelecem entre si e a empresa.
Os tratamentos associados às finalidades da alínea e) tem por fundamento o seu consentimento, ou o interesse legítimo se já for nosso utente. Neste caso terá sempre a possibilidade de se opor, em cada serviço de marketing e comunicação que lhe seja enviada à receção de novas comunicações;
Os tratamentos associados às finalidades f) e i) têm por fundamento o cumprimento de obrigações legais.
Os tratamentos associados às finalidades e) (nos casos em que seja nosso utente), g), h) e j) têm por fundamento interesses legítimos da CLINIA.
Os tratamentos associados à finalidade k) tem por fundamento o estabelecimento de relações pré-contratuais.

A CLINIA poderá ainda proceder ao tratamento de categorias especiais de dados pessoais (nos termos do artigo 9º do RGPD, ex. dados de saúde ou biométricos) apenas quando tal seja absolutamente necessário para a prestação dos serviços e na medida em que se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

obteve o consentimento explícito do titular dos dados, ou se menor, de quem exerce a responsabilidade legal, para uma ou mais finalidades específicas;
o tratamento for necessário para o cumprimento de obrigações ou exercício de direitos em matéria de legislação laboral, segurança social ou de proteção social;
o tratamento for necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados;
quando os dados pessoais se tenham manifestamente tornado públicos pelo seu titular;
o tratamento for necessário para efeitos de medicina preventiva ou do trabalho ou para a avaliação da capacidade de trabalho do empregado,
o tratamento for necessário para o diagnóstico médico, a prestação de cuidados ou tratamentos de saúde ou de ação social com base no direito e deveres legais da CLINIA ou por força de um contrato com um profissional de saúde;
o tratamento for necessário por motivos de interesse público no domínio da saúde pública.

8. Com quem são partilhados os seus dados?

Os dados recolhidos e detidos pela CLINIA poderão ser transmitidos, com respeito pelo dever de confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, para as seguintes entidades:

Entidades do grupo em que a CLINIA está inserida;
Autoridades da Administração Pública, de supervisão do setor ou judiciais, nos casos em que tal cedência seja obrigatória, nomeadamente, Direção Geral de Saúde e Administração Regional de Saúde, AT ISS;
Seguradoras e outros Subsistemas de Saúde;
Profissionais de Saúde, sob indicação do titular de dados;
Empresas de recrutamento e seleção (aplicável no processo de recrutamento e seleção de candidatos a colaboradores da CLINIA);
Subcontratantes que procederão ao tratamento dos dados por conta da CLINIA e de acordo com as finalidades por esta determinado.

9. “COOKIES”

A CLINIA poderá armazenar cookies no seu dispositivo para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, não fornecendo esses mesmos cookies referências ou dados pessoais do Utilizador. Para mais informação deverá ler a nossa Política de Cookies.

10. Quais são os seus direitos?

Nos termos da Lei da Proteção de Dados Pessoais, garantimos-lhe os seguintes direitos:

Direito de acesso: aos titulares dos dados o direito a saber se estão, ou não, a ser tratados dados pessoais que lhe digam respeito;
Direito de retificação: é assegurado aos titulares dos dados o direito a obterem a retificação dos seus dados pessoais que estejam desatualizados, incorretos ou incompletos.
Direito de oposição: é assegurado aos titulares dos dados, o direito de se oporem em qualquer altura ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam A CLINIA cessará imediatamente o tratamento, a não ser que apresente razões ponderosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdade dos titulares dos dados, ou, por razões de exercício de defesa num processo judicial;
Direito de limitação: é garantido o direito de limitar a forma como tratamos os dados pessoais recolhidos;
Direito ao apagamento: é garantido que dentro das exceções estabelecidas por lei, os titulares dos dados pessoais têm o direito de obter a eliminação dos seus dados pessoais quando se verifique uma das seguintes situações:
- Os dados não sejam mais necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos ou tratados;
- O titular retire o consentimento, quando o tratamento for necessariamente fundamentado neste e não exista outro fundamento legal para o tratamento dos dados;
- O titular se oponha ao tratamento de dados pessoais utilizados para fins automatizados e/ou de profiling;
- Quando os dados pessoais tenham sido tratados de forma ilícita.
Direito à portabilidade: o titular dos dados poderá obter e reutilizar os seus dados para fins próprios. Quanto ao processo clínico serão aplicadas as regras de sigilo inerentes à prestação de serviços de saúde.

Conferimos-lhe também o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de marketing ou de inclusão em listas ou serviços informativos. Caso não o tenha efetuado aquando da recolha dos dados, poderá enviar um pedido posteriormente.

O exercício destes direitos poderá ser realizado através dos seguintes meios:

correio eletrónico: dpo@clinia.pt ou
morada: Rua Lino de Assunção, 6 2770-109 Paço de Arcos | A/c Encarregado de Proteção de Dados

Procuraremos satisfazer cada pedido com a brevidade razoavelmente exequível e dentro dos prazos legais aplicáveis. O pedido deverá definir claramente o titular dos dados, a categoria de dados pessoais sujeitos a tratamento e o(s) direito(s) que pretende exercer. Para a proteção e segurança dos nossos utentes, podemos solicitar-lhe que faça prova da sua identidade antes de responder a qualquer pedido.

Ainda no âmbito do exercício dos seus direitos, pode submeter uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, enquanto Autoridade Nacional. Veja como proceder em https://www.cnpd.pt/.

11. Por quanto tempo são armazenados os seus dados?

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados ou anonimizados.

12. Os seus dados são tratados de forma segura?

A CLINIA assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos seus dados. Para o efeito, adotou diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos disponibiliza contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

A CLINIA exige dos seus subcontratantes e dos seus parceiros a adoção de medidas de segurança equivalentes aquelas que pratica.

Exemplo de medidas adotadas: encriptação de dados, renovação regular de passwords, utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão na rede, política de acessos com registo de logging, restrição de acessos físicos, medidas de segurança física e videovigilância, auditorias regulares de segurança e privacidade, plano anual de formação e sensibilização de colaboradores.

Não obstante as medidas de segurança praticadas pela CLINIA, é da exclusiva responsabilidade dos Utentes e Clientes guardar segredo dos códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, devendo, ainda, no caso particular das aplicações informáticas utilizadas para aceder aos canais de informação da CLINIA, manter e conservar os dispositivos de acesso em condições de segurança e seguir as práticas de segurança aconselhadas pelos fabricantes e/ou operadoras, nomeadamente quanto à instalação e atualização das aplicações de segurança, entre outras, de antivírus e anti-spyware e, certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.

13. Comunicações

A CLINIA reconhece que poderá comunicar dados dos Utilizadores/Utentes no âmbito de processos de fusão, aquisição e/ou incorporação em que se encontre, não se considerando essa comunicação como uma transferência de dados para terceiros, nem existindo qualquer tratamento subcontratado.

A CLINIA poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido.

14. Transferência dos dados

14.1. Divulgação a terceiros

Sempre que a CLINIA utilize um fornecedor, parceiro comercial ou um subcontratante na terminologia do Regulamento (EU) 2016/679, para o processamento de dados pessoais em seu nome, a CLINIA assegura que esse subcontratante fornece as medidas técnicas e de segurança adequadas à proteção dos dados pessoais, e apropriadas para minimizar os riscos associados ao acesso e ao seu tratamento.

14.2. Transferências de Dados Transfronteiriços (fora da UE)

Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, a CLINIA cumprirá com a lei, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.

14.3. Ligações a outras páginas web – Hiperligações

O website da CLINIA poderá incluir hiperligações (“Links”) para outros websites que não estejam sob a nossa supervisão. A nossa política de privacidade não se aplica a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro website a partir do nosso deverá ler a politica de privacidade do mesmo. Nos limites permitidos pela legislação aplicável, não temos qualquer responsabilidade pela privacidade e proteção da informação ou pelo conteúdo destes websites,

14.3.1. Social media cookies

A CLINIA está presente em diversas plataformas de comunicação social. A nossa presença nas redes sociais, como o Facebook®, Instagram®, YouTube® e LinkedIn® fortalece nossa comunicação e visibilidade online.

Por regra, o site da CLINIA não instala cookies ao exibir os links para nossos canais das redes sociais quando o visitante navega no nosso site.
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Para assistir a um vídeo da CLINIA no nosso site, uma mensagem alerta o visitante que precisa de aceitar os cookies do YouTube. O YouTube tem suas próprias políticas de cookies e privacidade sobre as quais não temos controlo.
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15. Política de Cookies

A CLINIA reserva-se o direito de a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Cookies. Se continuar a usar o nosso site está a concordar com as presentes condições.

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16. Alterações à Política de Privacidade

De forma a garantir a respetiva atualização, desenvolvimento e melhoria contínua, a CLINIA poderá, a qualquer momento, proceder às alterações, que sejam consideradas adequadas ou necessárias, a esta Política de Proteção de Dados e Privacidade, estando assegurada a sua publicação nos diferentes canais para garantir a respetiva transparência e informação aos titulares dos dados.

As alterações à Política de Privacidade e Proteção de Dados entram em vigor com a publicação da versão revista.

Recomendamos aos Utilizadores de serviços, Utentes e familiares, Colaboradores e Parceiros a consulta da Política com regularidade de modo a manterem-se informados acerca de possíveis alterações.

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